Quais as etapas que antecedem às aplicações dos recursos?
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Última atualização há 4 anos
Depois de sancionada a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, ela passou por uma regulamentação federal através do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. O município de Chapecó, então, realizou sua regulamentação pelo Decreto Municipal Nº 39.342, de 27 de agosto de 2020 e Portaria da Secretaria de Cultura de Chapecó Nº 22, de 31 de agosto de 2020. Ainda, coube a cada município preencher seu plano de ação na Plataforma Mais Brasil. Chapecó teve o seu plano de ação aprovado com mérito no dia 28 de agosto de 2020 e recebeu o recurso no dia 11 de setembro de 2020.
Neste momento a Secretaria de Cultura está colocando as ações referente ao inciso II da Lei Federal em prática, acesse a aba "Editais" do nosso site para saber mais ou clique aqui para conhecer o Edital referente ao Auxílio aos Espaços Culturais e Artísticos de Chapecó.