O que é a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)?
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Última atualização há 4 anos
Nomeada de Lei Aldir Blanc, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública. Você pode ler a Lei 14.017/2020 na íntegra clicando aqui.
Ela é regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (leia clicando aqui) que foi alterado pelo Decreto Federal nº 10.489, de 17 de setembro de 2020 (leia clicando aqui).
O Decreto Municipal nº 39.342, de 28 de agosto de 2020 (leia clicando aqui) e a Portaria da Secretaria de Cultura de Chapecó Nº 22, de 31 de agosto de 2020 (leia clicando aqui), regulamentam a Lei Federal nº 14.017/2020 no âmbito de Chapecó.