Servidor público: é vedada qualquer participação em projeto? Mesmo não sendo remunerado? Ou é vedada somente como proponente?
Cultura Divulgação
Última atualização há 4 anos
Conforme previsto no edital: "é vedada a participação: d) Servidor público ativo da administração direta ou indireta, efetivo ou comissionado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas municipal, estadual e federal;" ACT's são servidores ativos previstos na vedação.
O edital e os recursos da Lei Aldir Blanc são emergenciais, ou seja, para atender trabalhadores e trabalhadoras da cultura que estão sem renda neste momento de pandemia.